Política de Privacidade

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO (UE) 679/2016 (RGPD)

A sociedade Henry Schein ONE Italia S.r.l. (doravante HSO), na sua qualidade de Responsável pelo tratamento de dados, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 679/2016, informa pela presente os titulares dos dados que visitam este sítio Web sobre as finalidades e modalidades do tratamento dos dados pessoais recolhidos, o respetivo âmbito de comunicação e divulgação, bem como sobre a natureza do seu fornecimento.

PREMISSA

A HSO, na prestação dos seus serviços e no âmbito das relações relativas à sua atividade, reconhece a máxima importância e respeita o direito à proteção dos dados pessoais, enquanto direito da pessoa. A proteção das informações dos nossos Clientes, contactos e, em geral, das pessoas que mantêm relações com a HSO é fundamental, e prestamos-lhe a máxima atenção.

O Regulamento (UE) 679/2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) define «dados pessoais» como qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). Por «tratamento», segundo o mesmo RGPD, entende-se qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com ou sem recurso a processos automatizados e aplicadas a dados pessoais ou a conjuntos de dados pessoais, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

As informações seguintes descrevem as modalidades e as finalidades do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem e utilizam o sítio Web www.orisline.com (doravante apenas «Sítio»). A presente informação é prestada apenas para o Sítio e não para eventuais sítios Web de terceiros acessíveis através de hiperligações (links) incluídas no Sítio.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Responsável pelo tratamento é a sociedade Henry Schein ONE Italia S.r.l. (doravante HSO), com sede social em 20145 Milão (MI), Via Guido D’Arezzo 15, e sede operacional em 20063 Cernusco s.n., Via G. Amendola 7, telefone 02.89617547, correio eletrónico: [email protected]

O Responsável designou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), contactável através do endereço [email protected]. Os dados completos do DPO são comunicados à Autoridade Garante para a Proteção de Dados (Garante per la Protezione dei Dati), nos termos do artigo 38.º do Regulamento (UE) 679/2016.

FINALIDADES E MODALIDADES DO TRATAMENTO

As operações de tratamento são realizadas em relação aos dados pessoais necessários para a utilização do Sítio e das suas funcionalidades. Os tipos de dados objeto de tratamento podem compreender, concretamente:

  1. Dados de navegação: os sistemas informáticos e os procedimentos de software encarregues do funcionamento do Sítio recolhem, no decurso do seu normal funcionamento, alguns dados, por vezes também pessoais, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares de dados identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através de tratamentos posteriores e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Sítio e para controlar o seu correto funcionamento a nível técnico, e não são nem serão em caso algum utilizados pelo Responsável para realizar atividades de definição de perfis direta.
  2. Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador, tais como:
  • endereço de correio eletrónico e outros dados pessoais eventualmente contidos nas mensagens de correio eletrónico enviadas (também através de ligações mailto:) para os endereços indicados no Sítio, a fim de realizar as atividades de tratamento necessárias para dar resposta aos pedidos enviados pelo utilizador;
  • nome, endereço de correio eletrónico e outros dados eventualmente fornecidos mediante o preenchimento de formulários de subscrição de serviços de newsletter, a fim de receber comunicações informativas periódicas e aprofundamentos sobre as matérias tratadas e sobre os produtos e serviços do Responsável;
  • nome, endereço de correio eletrónico e outros dados pessoais eventualmente fornecidos mediante o preenchimento de formulários de contacto e de pedido de informações, a fim de dar resposta aos pedidos do utilizador;
  • nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outros dados eventualmente fornecidos através da interação com o BOT de IA no sítio Web do Responsável, a fim de receber comunicações informativas periódicas e aprofundamentos sobre as matérias tratadas e sobre os produtos e serviços do Responsável;

Os dados fornecidos pelo utilizador poderão ser recolhidos e armazenados pelo Responsável, inclusive em formato eletrónico, para as finalidades associadas à sua recolha através do Sítio, e não serão utilizados para atividades de marketing direto, salvo se for prestado consentimento expresso no momento do envio, assinalando a respetiva declaração.

No caso de relações contratuais e/ou compras efetuadas diretamente pelo titular (incluindo através do sítio Web do Responsável), informa-se de que os dados fornecidos serão tratados para a execução das obrigações contratuais assumidas (e/ou das atividades pré-contratuais necessárias) ou para dar seguimento ao pedido de encomenda, e para as finalidades conexas e instrumentais à sua gestão e às atividades pós-venda, incluindo a gestão de eventuais reclamações.

No caso de pedido de informações e contacto e/ou de adesão a campanhas publicitárias através de canais sociais ou sítios Web do Responsável, bem como no âmbito de iniciativas ou eventos organizados pelo Responsável, os dados do titular serão tratados para dar seguimento ao pedido e para as finalidades conexas e instrumentais à sua gestão, e/ou para fornecer informações de natureza comercial relacionadas com o motivo do contacto.

No caso de pedido de informações e contacto e/ou de adesão através do BOT «Maia» presente no sítio Web do Responsável, os dados do titular serão tratados para dar seguimento ao pedido e para as finalidades conexas e instrumentais à sua gestão, e/ou para fornecer informações de natureza comercial relacionadas com o motivo do contacto.

O bot utiliza um sistema de inteligência artificial integrado com fluxos predefinidos (workflows) definidos pelo Responsável pelo tratamento, para fornecer respostas pontuais sobre produtos e serviços, recorrendo a um conjunto de dados dedicado. Durante a interação, o bot pode recolher dados pessoais relativos ao histórico dos pedidos e a pedidos de informações e/ou contacto. Os dados são geridos temporariamente através de infraestruturas em nuvem e de tecnologias de inteligência artificial, e não são utilizados para o treino dos modelos de inteligência artificial.

Apenas quando expressamente consentido, os dados pessoais serão tratados para fins de marketing, consistentes no envio de mensagens informativas, comunicações comerciais e promocionais relativas à atividade e aos serviços do Responsável, através de meios automatizados como o correio eletrónico, SMS, WhatsApp e sistemas de mensagens instantâneas baseados no número de telefone, bem como de meios tradicionais, como o contacto telefónico com operador, em total respeito pelos princípios de licitude e lealdade e pelas disposições legais.

  1. Dados de interação com as comunicações por correio eletrónico (tracking pixel)

As mensagens de correio eletrónico comerciais e promocionais do Responsável podem conter tracking pixel, pequenas imagens invisíveis que, ao abrir a mensagem, registam a data e hora de leitura, o endereço IP, o dispositivo e o cliente de correio utilizados, e os cliques nas ligações. Estas informações, associadas ao endereço de correio eletrónico, são utilizadas para medir a eficácia das comunicações e para personalizar conteúdos e ofertas. O tratamento é ativado apenas mediante consentimento prévio, coincidente com o prestado para as finalidades de marketing. O fornecimento é facultativo e a recusa não prejudica o acesso aos serviços. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, inclusive apenas para efeitos de rastreio, através da ligação específica presente na comunicação, quando aplicável, ou mediante simples pedido ao Responsável.

NATUREZA DO FORNECIMENTO

O fornecimento dos dados é obrigatório para a execução de eventuais contratos e para o cumprimento das obrigações legais. Quanto ao restante, o fornecimento é facultativo mas necessário, e a eventual recusa por parte do titular implica a impossibilidade para o Responsável de dar seguimento à sua pontual execução.

Em qualquer caso, o fornecimento é facultativo no que respeita ao tratamento de dados para o envio de mensagens informativas e de comunicações comerciais e promocionais relativas à atividade e aos serviços do Responsável.

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 679/2016, o consentimento para o tratamento dos citados dados gerais de navegação ou de contacto fornecidos voluntariamente não é necessário, uma vez que são recolhidos para cumprir obrigações legais ou para a execução de obrigações decorrentes do contrato em vigor ou de obrigações denominadas pré-contratuais, bem como para o interesse legítimo do Responsável em garantir o pleno funcionamento do Sítio.

O consentimento para o tratamento de dados para fins de marketing relativo aos serviços oferecidos pelo Responsável é, em contrapartida, necessário para que o tratamento possa ser efetuado. Apenas em caso de consentimento explícito os dados de contacto poderão ser utilizados para venda direta, envio de material publicitário e comunicações comerciais, tais como promoções, descontos e newsletters, destinadas à proposta ou venda de produtos e serviços, por meio, por exemplo, de correio eletrónico, SMS, mensagens eletrónicas, inclusive através de sistemas semiautomáticos (p. ex., sistemas WhatsApp), correio postal ou chamadas por operador. O fornecimento de dados para estas finalidades é facultativo, e a eventual recusa por parte do Cliente implica a impossibilidade para o Responsável de comunicar ofertas e promoções comerciais. O consentimento é revogável a qualquer momento e pode ser, a pedido do Cliente, segmentado ou limitado, inclusive de forma diferenciada por tipo de meio de contacto.

MODALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento será efetuado principalmente através de instrumentos informáticos, por intermédio de colaboradores e funcionários para tal devidamente autorizados, ou de fornecedores externos de serviços que atuem de acordo com as instruções transmitidas pelo Responsável, com lógicas estritamente associadas às finalidades indicadas e, em todo o caso, de forma a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados tratados.

São adotadas medidas de segurança específicas para reduzir ao mínimo os riscos de destruição ou perda, mesmo acidental, dos dados objeto de tratamento, de acesso não autorizado, de tratamento não permitido ou não conforme com as finalidades indicadas na presente informação.

COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, DESTINATÁRIOS

Os dados recolhidos não serão objeto de divulgação nem de difusão. A comunicação a terceiros, diferentes do Responsável, dos referentes internos e dos subcontratantes externos à estrutura empresarial, e dos colaboradores encarregues do tratamento devidamente designados nos termos da legislação em vigor, está prevista para entidades públicas para o cumprimento de obrigações legais, para as Sociedades do Grupo a que pertence o Responsável para finalidades operacionais e administrativo-contabilísticas e, quando necessário para a prossecução das finalidades indicadas e em todo o caso dentro dos limites das mesmas, para entidades e sociedades terceiras, tais como consultores jurídicos e setoriais, instituições de crédito, seguradoras, sociedades de recuperação de crédito e de consultoria contratual, transitários, sociedades terceiras fornecedoras de assistência técnica e informática, sociedades do setor informático (centros de dados, fornecedores de serviços de nuvem, sociedades que prestam serviços informáticos, incluindo serviços de backup e/ou manutenção de equipamentos e software, incluindo software aplicacional, etc.) para a gestão da segurança — também informática — e da confidencialidade dos dados, sociedades de telemarketing e de webmarketing, empenhadas na correta e regular prossecução das finalidades descritas.

Os dados pessoais do titular poderão ser comunicados a:

  • colaboradores e funcionários do Responsável especificamente autorizados, no âmbito das respetivas competências
  • fornecedores dos serviços oferecidos através do Sítio ou ligados ao seu funcionamento, e ao funcionamento dos serviços conexos, tais como, por exemplo, quem presta serviços de gestão de newsletters, serviços de alojamento Web, funções de administrador de sistema, que atuam na qualidade de Subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD;

Para além dos casos acima mencionados, os dados pessoais não serão comunicados, divulgados, cedidos ou transferidos de qualquer outra forma a terceiros para fins ilícitos ou não relacionados com as finalidades da recolha e, em todo o caso, sem prestar a devida informação aos titulares e sem obter o seu consentimento, quando exigido por lei. Fica naturalmente salvaguardada a eventual comunicação dos dados a pedido da Autoridade Judiciária ou das Forças de Segurança, nos termos e nos casos previstos na lei.

Os dados pessoais não serão transferidos para o estrangeiro, para países ou organizações internacionais não pertencentes à União Europeia que não garantam um nível de proteção adequado, reconhecido nos termos do artigo 45.º do RGPD, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia. Caso se torne necessário para a prestação dos serviços do Sítio, a transferência de dados pessoais para países ou organizações internacionais extra-UE, relativamente aos quais a Comissão não tenha adotado qualquer decisão de adequação nos termos do artigo 45.º do RGPD, terá lugar apenas na presença de garantias adequadas fornecidas pelo país ou pela organização destinatários, nos termos do artigo 46.º do RGPD, e desde que os titulares disponham de direitos oponíveis e de meios de tutela jurisdicional efetivos. Na falta de uma decisão de adequação da Comissão, nos termos do artigo 45.º do RGPD, ou de garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD, incluindo as regras vinculativas para empresas, a transferência transfronteiriça só terá lugar se se verificar uma das condições indicadas no artigo 49.º do RGPD.

Em particular, cumpre assinalar que, segundo recentes interpretações fornecidas por algumas Autoridades de controlo europeias, a utilização do Google Analytics poderá implicar a transferência dos dados pessoais do utilizador para os Estados Unidos, cujo regime jurídico não garante plenamente um nível de proteção equivalente ao vigente na União Europeia em conformidade com o RGPD. Ao aceitar a colocação dos cookies do Google Analytics, o utilizador tem, portanto, conhecimento dos possíveis riscos de tal transferência, que, em todo o caso, não é solicitada nem autorizada pelo Responsável pelo tratamento, devido à possível falta de uma decisão de adequação nos termos do artigo 45.º, n.º 3, do RGPD, ou de garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para a realização das finalidades administrativas, contabilísticas e fiscais relativas à relação contratual existente entre o Responsável e o cliente e para o cumprimento das respetivas obrigações, e ainda decorrentes das obrigações previstas na lei, em todo o caso dentro dos prazos de prescrição previstos na lei para os direitos e obrigações subjacentes ao tratamento, para o exercício dos direitos decorrentes da relação contratual mesmo após a sua cessação definitiva, e dos que eventualmente sejam necessários à resolução de litígios entretanto surgidos, se mais longos. No que respeita ao tratamento para fins de envio de comunicações comerciais e promocionais de serviços próprios do Responsável e para o envio de mensagens informativas relativas à sua atividade, os dados serão conservados até que o titular exerça o direito de oposição através das modalidades disponibilizadas para o efeito. A oposição ao tratamento pode ser apresentada pelo titular de forma independente para uma ou outra modalidade de envio.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Ao titular dos dados é reconhecido o direito de aceder aos seus dados pessoais, de solicitar a sua retificação, atualização e apagamento ou limitação, se incompletos, erróneos ou recolhidos em violação da lei, bem como de se opor ao tratamento por motivos legítimos ou de obter a sua portabilidade.

O titular, em particular, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 679/2016, tem direito a obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, e a sua comunicação de forma inteligível.

O titular tem ainda direito a obter a indicação:

  1. das finalidades e modalidades do tratamento;
  2. da lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com recurso a instrumentos eletrónicos;
  3. dos elementos identificativos do Responsável, do Subcontratante e dos sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam tomar conhecimento deles na qualidade de pessoas autorizadas ao tratamento.

O titular tem direito a obter:

  1. a atualização, retificação ou integração dos seus dados;
  2. o apagamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os de que não seja necessária a conservação em relação às finalidades do tratamento;
  3. a limitação do tratamento, quando se verifique uma das hipóteses referidas no artigo 18.º do RGPD;
  4. a atestação de que as operações referidas nas alíneas a), b) e c) foram levadas ao conhecimento daqueles a quem os dados foram comunicados ou difundidos, salvo se tal cumprimento se revelar impossível ou implicar um esforço manifestamente desproporcionado face ao direito tutelado;
  5. a transmissão dos dados que lhe digam respeito, fornecidos ao Responsável e tratados com base no consentimento expresso pelo titular para uma ou mais finalidades específicas, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Nos termos do artigo 20.º do RGPD, o titular tem ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos e, se tecnicamente possível, de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro.
  6. quando o tratamento se basear no consentimento, revogar o seu consentimento a qualquer momento (nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).

O titular tem direito a opor-se, no todo ou em parte:

  1. por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que pertinentes para a finalidade da recolha;
  2. a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que o afetem de forma significativa.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação e/ou denúncia a uma Autoridade de controlo, designadamente no Estado-Membro em que tenha a sua residência habitual ou o seu local de trabalho, ou no local onde se tenha verificado a alegada violação.

Os direitos acima referidos são exercidos mediante pedido dirigido ao Responsável, diretamente ou por intermédio de uma pessoa autorizada, oralmente ou mediante o envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço: [email protected]. O pedido é formulado livremente e sem formalidades pelo titular, que tem direito a receber resposta num prazo razoável, em função das circunstâncias do caso.

O titular pode recorrer, para o exercício dos seus direitos, a organismos, organizações ou associações sem fins lucrativos, cujos objetivos estatutários sejam de interesse público e que atuem no domínio da proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados no que respeita à proteção de dados pessoais, conferindo, para o efeito, mandato adequado. O titular pode ainda fazer-se assistir por uma pessoa de confiança.

No que diz respeito especificamente ao tratamento dos cookies do sítio Web, o Responsável disponibiliza a Declaração de Cookies no nosso website.